Câmara Municipal de Simões Filho aprecia e vota implantação de delegacia de furtos e roubos e demais indicações e projetos
19ª sessão ordinária, Veja a pauta
Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira
Os vereadores realizam nesta terça-feira (13), a 19ª Sessão Ordinária. Em pauta, estão 23 matérias a serem apreciadas e votadas, entre Projetos de Lei, de autoria do Legislativo, Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, uma Moção de Repúdio e Indicações. Entre as proposições, destaca-se a implantação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFV), em Simões Filho, de autoria do vereador Del (SD).
A Ordem do Dia conta com a leitura de três Projetos de Lei, de autoria do Legislativo, que serão lidos e encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa, entre eles, o Projeto de Lei de nº 014/2019, de autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), que dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito do município de Simões Filho, o Projeto de Lei de nº 015/2019, de autoria do vereador Orlando de Amadeu (PSDB), que Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de Simões Filho e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras providências, e o Projeto de Lei de nº 016/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que denomina Pedro Sobral, a rua conhecida como “do Pesque Pague”, localizada no Conjunto Habitacional Rubens Costa - CIA I.
A pauta também segue com a votação em segundo turno dos Projetos de Lei de nº 010/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que institui o Dia Municipal do Levita, e o PL de nº 012/2019, de autoria do vereador Canjirana (PSL), que dispõe sobre a criação do Programa Amigos do Museu no âmbito municipal da rede pública de ensino e dá outras providencias. Ambos os projetos foram aprovados em primeiro turno, na 17ª sessão ordinária.
Será apreciado em única discussão e votação o Parecer da Comissão Permanente de Justiça do Projeto de Lei de nº 013/2019, de autoria do vereador Eri Costa (DEM), que denomina “José Decio de Andrade” o Mercado Municipal, localizado no Centro do município de Simões Filho.
Os vereadores votam em primeira discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, do Projeto de Resolução de nº 002/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as regras de utilização do sistema de telefonia móvel pela Câmara Municipal de Simões Filho e dá outras providências e, também, o Parecer conjunto das Comissões de Justiça, Finanças e Transporte, Projeto de Resolução de nº 003/2019, também de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação de utilização, guarda, conservação e abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal.
Durante a 19ª Sessão, serão votadas as indicações dos vereadores Sandro Moreira (PSL), Jailson ‘Jajai’ (PP), Everton Paim (PSD), Vel Silva (PRP), Adailton Caçambeiro (PRP), Elimário Lima (PSDB), Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Del (SD), Luciano Almeida (MDB), Deni da Metalúrgica (PSD), Orlando de Amadeu (PSDB), Manoel Carteiro (PSB) e Cleiton Bolly Bolly (SD), além da Moção de Repúdio, de autoria do vereador Eri Costa (DEM).
Entre as indicações, destaca-se uma, de autoria do vereador Del (SD), de nº 123/2019, que solicita ao Poder Executivo, que interceda junto ao Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública, para que seja implantada a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos- DRFV, com pátio próprio para acondicionamentos dos veículos apreendidos.
O espaço da sessão será reservado também para a Palavra Franqueada em que os vereadores farão uso da tribuna para destacar assuntos de interesse do público, de grande relevância.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça da Bíblia, s/n, Centro da Cidade), podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, pelos sites www.camarasimoesfilho.ba.gov.
Veja a pauta.
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ESTADO DA B AHIA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES
FILHO |
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SECRETARIA |
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19ª Sessão Ordinária do 3º ano da 14ª Legislatura, a ser
realizada no dia 13 de agosto de 2019, às 9 horas. |
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ASSUNTOS EM PAUTA |
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I – Expediente: |
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Leitura feita pelo Srº. 2º Secretário: |
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Ata
da 3ª Sessão Extraordinária do dia 08/08/2019. |
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Leitura feita pelo Srº. 1º Secretário: |
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II- Ordem do Dia: |
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1.
Leitura da Justificativa e do Projeto de Lei de nº 014/2019 (Dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por
condutores de ambulâncias no âmbito do município de Simões Filho), autor Vereador
Sandro Moreira Gonçalves; |
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2. Leitura da Justificativa e do Projeto de Lei de nº
015/2019 (Institui a Política de Prevenção à
Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de
Simões Filho e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores, e
dá outras providências), autor Vereador Orlando Carvalho de Souza; |
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3.
Leitura da Justificativa e do Projeto de Lei de nº 016/2019 (Denomina Pedro Sobral, a rua conhecida como “do Pesque
Pague”, localizada no Conjunto Habitacional Rubens Costa- CIA I), autor
Vereador Luciano da Silva Almeida; |
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4. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei de nº
010/2019 (Instituí o Dia Municipal do
Levita), autor Vereador José Arnoldo dos Santos Simões; |
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5. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei de nº
012/2019 (Dispõe sobre a criação do
Programa Amigos do Museu no âmbito municipal da rede pública de ensino, e dá
outras providencias), autor Vereador Erivaldo Canjirana dos Santos; |
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6.
Apreciação e votação do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e em primeira discussão e votação do Projeto de
Lei de nº 013/2019 (Denomina “José Decio de Andrade” o Mercado Municipal,
localizado no centro do Município de Simões Filho- BA), autor Vereador Erivaldo
Costa dos Santos; |
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7. Apreciação e votação do Parecer conjunto das
Comissões Permanentes de Justiça e
Finanças, e em única discussão e votação do Projeto de Resolução de nº 002/2019
(Dispõe sobre as regras de utilização do sistema de telefonia móvel pela Câmara
Municipal de Simões Filho e dá outras providências), de autoria da Mesa Diretora; |
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8.
Apreciação e votação do Parecer conjunto das Comissões de Justiça, Finanças e Transporte, e em única discussão e
votação do Projeto de Resolução de nº 003/2019 (Dispõe sobre a regulamentação de
utilização, guarda, conservação e
abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Simões
Filho-BA), de autoria da Mesa Diretora; |
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9. Indicação de nº 101/2019 (Solicita ao Poder
Executivo a reforma das escadarias de Ilha de São
de João e Aratu), autor Vereador Paulo Laécio de Oliveira Valentim; |
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10.
Indicação de nº 102/2019 (Solicita à Mesa Diretora a reiteração da Indicação 188/2017 que requer ao Poder Executivo a
construção de uma praça com área de lazer e parque infantil na entrada de
Pitanga de Palmares e seja denominada Praça Binho do Quilombo), autor Vereador
Sandro Moreira Gonçalves; |
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11.
Indicação de nº 105/2019 (Solicita ao Poder Executivo a construção de uma praça, uma quadra e equipamentos de
ginástica no bairro Tanque do Coronel), autor Vereador Jailson Soares Bispo; |
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12. Indicação de nº 106/2019 (Solicita ao Poder
Executivo obras de paisagismo no Núcleo
Habitacional CIA I), autor Vereador Everton Garcia Lima; |
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13.
Indicação de nº 109/2019 (Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de implantar “bueiros inteligentes“ no
Município), autor Vereador Everaldo da Silva; |
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14.
Indicação de nº 116/2019 (Solicita ao Poder Executivo a instalação de Sistema de Rastreamento por GPS nos carros
oficiais à disposição das Secretarias), autor Vereador Adailton Santos de
Andrade; |
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15. Indicação de nº 120/2019 (Solicita ao Poder
Executivo reforma e reestruturação da quadra
poliesportiva da Rua Vale das Fontes, no Bairro Ponto Parada), autor Vereador
Elimário Santos Silva; |
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16.
Indicação de nº 122/2019 (Solicita ao Poder Executivo pavimentação asfáltica e rede de drenagem de água pluviais, na
localidade do Bairro Luis Eduardo Magalhães (Barreiro), Rua Itália), autor
Vereador Manoel Almeida de Jesus; |
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17. Indicação de nº 123/2019 (Solicita ao Poder
Executivo, que interceda junto ao Governo do
Estado e Secretaria de Segurança Pública, para que seja implantada a
Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos- DRFV, com pátio
próprio para acondicionamentos dos veículos apreendidos), autor Vereador
Devaldo Soares de Souza; |
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18.
Indicação de nº 124/2019 (Solicita ao Poder Executivo obras e reforma do campo de futebol na Rua da Mafil e
Antônio Dias de Moraes na localidade da Convel), autor Vereador Luciano da Silva
Almeida; |
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19. Indicação de nº 125/2019 (Solicita ao Poder
Executivo a abertura de uma rua entre a
quadra 03 e quadra 07 do CIA I, a ser localizada no fundo do posto de gasolina,
como uma paralela da Avenida Elmo Serejo Farias), autor Vereador Denilson das
Neves Santos; |
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20.
Indicação de nº 126/2019 (Solicita ao Poder Executivo que denomine “Maria Vitalina dos Santos” a Unidade Básica de
Saúde do bairro Pitanga de Palmares), autor Vereador Orlando de
Carvalho Souza; |
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21.
Indicação de nº 127/2019 (Solicita ao Poder Executivo que viabilize a
Inclusão da Tradicional Festa dos Pescadores de
Mapele no Calendário Municipal), autor Vereador Manoel de Santana Conceição; |
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22.
Indicação de nº 128/2019 (Solicita ao Poder Executivo a Revitalização da
Lagoa no bairro Coroa da Lagoa), autor Vereador
Cleiton Aparecido dos Santos Alves; |
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23.
Moção de nº 002/2019 (Moção de Repúdio à Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em razão do discurso
proferido sobre a violência no Município de Simões Filho), autor
Vereador Erivaldo Costa dos Santos. |
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Simões Filho, 09 de agosto de 2019. |
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Erivaldo
Costa dos Santos 1º Secretário |
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